Fico por aqui

Apesar do “Caso Rondon” não ter chegado ao fim, e muito menos a um final feliz, preciso me despedir. Todavia, é bom frisar que ainda não existe data para o julgamento de Alberto Rondon. Para finalizar minha participação, neste capítulo vou explicar como o caso está posicionado na justiça atualmente. Por isso, resolvi ouvir a defensora pública Maria Gisele Scavone de Mello e, para minha surpresa, no fechamento do livro, consegui ouvir a defesa de Rondon. Não pensem que o ex-médico decidiu me conceder uma entrevista. Digamos que um passarinho me contou...

Demorou alguns meses para que eu conseguisse falar com a defensora pública que está cuidando do caso de algumas vítimas de Alberto Rondon, mas quando Maria Gisele Scavone de Mello me atendeu, logo me concedeu uma entrevista.

Gisele atua na Defensoria da Mulher há dois anos, e quando assumiu a atual função muitos processos já haviam sido transferidos para a Justiça Federal e ela não teve mais acesso a eles. A defensora explicou que os processos que estão tramitando no Fórum são de assistência da acusação na área criminal, atuando ao lado do Ministério Público, e, na área civil, são para indenizações.

“Eu atendo a mulher em qualquer situação, desde que ela seja vítima de violência. Se ela tem audiência no juizado criminal eu acompanho. O Ministério Público faz a parte dele e eu faço o resto”. Gisele explica que para a mulher ter o auxílio da Defensoria Pública precisa declarar que é carente, assinando um documento que ratifica o fato de não ter condições financeiras e, caso a declaração seja falsa, responde criminalmente. “Nós podemos fazer uma triagem para saber se a informação é verdadeira”.

A Defensora revela que muitas mulheres optaram por um advogado particular e por isso ela não tem acesso ao número total de vítimas que acionaram Alberto Rondon judicialmente. “Não são todos os casos de Rondon que estão na Defensoria, somente daquelas mulheres que não tinham dinheiro, mas queriam acionar a justiça”. Na época, o Ministério Público reuniu em torno de 15 vítimas e montou um único processo, descrevendo a lesão de cada mulher. Por isso, Rondon responde a um único processo, com várias vítimas.

Está havendo uma certa demora tanto nos processos na área civil como na criminal. Na civil, os processos estão parados na prova pericial; e na área criminal, ainda estão sendo ouvidas as testemunhas de acusação. Alguns processos com data do ano de 1999, de 2001, ainda estão na fase de ouvir as mulheres e as testemunhas. São mais de cinco anos e não foram ouvidas todas as vítimas. Esta demora, que está ocorrendo na hora de marcar as audiências, é muito prejudicial, pois após um certo tempo o processo prescreve. “Não sei o que está acontecendo, o juiz deve estar com muito trabalho, com a agenda muito cheia”, comenta Gisele.

Existem depoimentos na área de acusação que ainda estão sendo marcados para o final de 2006, a fim de ouvir primeiro as vítimas e só então as testemunhas de defesa. Gisele explica que nos processos criminais primeiro é ouvida a acusação e depois a defesa. “Estamos com quatro ou cinco anos ouvindo as testemunhas de acusação, para depois ouvir a defesa, as alegações e dar a sentença”.

A Defensoria Pública atua nos processos criminais como assistente de acusação, é impulsionada pelo Ministério Público, e por isso Gisele não é a titular da ação. Na área civil, a defensora explica que está com problemas na prova pericial, pois os médicos que o juiz nomeia não se sentem confortáveis para fazer um laudo e por isso não aceitam a nomeação. “Estamos com processo do ano de 1999 e ainda discutindo quem vai ser o perito para fazer o laudo. Essa é a prova mais importante, e, para chamar um médico de fora, existe um custo que a Defensoria não paga, por ser gratuita”.

O laudo pericial precisa ser feito por um cirurgião plástico, e Gisele acredita que, devido a esse fato, existe uma maior dificuldade em conseguir um voluntário, pois nenhum deles quer e o processo fica parado, esperando a aceitação de algum médico.

“Meu medo é a prescrição do processo. Apesar de serem muitas vítimas e a prescrição demorar um pouco mais, se continuar nessa velocidade é preocupante”. Rondon vai a dois julgamentos. Na área criminal ele é julgado para cumprir pena e na civil para pagar indenizações. São duas situações diferentes. Gisele explica que é levado em conta que Alberto Rondon não é mais réu primário e a quantidade de vítimas influencia na decisão do julgamento.

Na Defensoria Pública existem 27 processos contra o ex-médico Alberto Rondon, tanto na área criminal como na civil. No entanto, muitas mulheres já haviam desistido do processo quando Gisele entrou. “Muitas mulheres perderam o casamento, e a prova que esse fato aconteceu devido à cirurgia dá a elas direito a indenizações pagas em dinheiro. O valor da indenização é fixado pelo juiz, que também leva em consideração o tamanho da lesão”.

O processo prescreve – é arquivado – após um certo tempo, de acordo com a pena aplicada na execução. A defensora revela que esse processo deve prescrever em torno de 12 anos. Em relação às indenizações, ela explica que se Rondon não tiver nenhum bem em seu nome, ele não poderá pagá-las. Houve um levantamento e foi confirmado que Rondon não possui bens, porém tem expectativa de direito; ou seja, ele não tem, mas vai herdar. Se o pai falecer, ele herda os bens. “Ele já herdou com a morte da mãe, mas hoje ele não tem mais nada. É nossa expectativa, porém, não temos como segurar porque não temos uma sentença”.

Na área criminal, independe da vontade da vítima mover a ação, pois é uma ação incondicionada, impulsionada pelo Ministério Público. Ao ter conhecimento do crime, cabe ao Ministério mover a ação. A vítima pode até não querer, mas o processo vai até o final. Cada processo está em uma vara diferente. São vários juízes e diversas varas, e todos estão tendo o mesmo problema em relação à perícia, pois está tudo parado.

Não existe expectativa de quando será o julgamento de Rondon, tudo depende do andamento dos processos. “Rondon pode até ser julgado, mas ele ainda tem como recorrer e, com certeza, ele vai recorrer”.

Como o juiz está na fase de ouvir as provas, ele não se manifesta no momento, só vai se manifestar na sentença. A defensora conta que, na época que Rondon foi denunciado, ela não trabalhava na Defensoria da Mulher e quando assumiu o cargo recebeu uma lista de continuidade dos processos que estavam em trâmite. “Muitos processos foram para a Justiça Federal, algumas mulheres preferiram advogado particular e outras desistiram”.

“O tempo dilui a gravidade dos acontecimentos e ocorre o esquecimento. É importante que esse caso tenha uma solução o quanto antes, para não se perder”. Ela conta que na época em que estourou o caso, a mídia fez uma grande movimentação, teve indignação pública, e agora o tempo está deixando uma sensação de impunidade. “Quando demora demais as mulheres desacreditam na justiça e ficam indignadas. Algumas ligam na Defensoria para saber sobre o processo, outras já desistiram”. Sem contar que os processos em que o réu está preso tem preferência, porque têm prazo para acabar.

De acordo com Gisele, a pena máxima prevista criminalmente em regime semi-aberto – trabalha durante o dia e dorme na cadeia – para Rondon é de oito anos. “É lógico que por ele ter inúmeras vítimas, isto agrava a pena, como se fosse um crime continuado - várias vítimas prejudicadas da mesma forma – o  que resultaria em uma lesão corporal continuada”.

Para completar a minha busca, na véspera de fechamento do livro, consegui ouvir o outro lado. A fonte, que prefere se resguardar no off – informações sem a divulgação do nome da pessoa – começou nossa conversa lembrando da gravação do Programa Linha Direta, onde afirma que Rondon deu uma longa entrevista e, na hora de ir ao ar, colocaram apenas 30 segundos da fala dele, destoando com a versão das vítimas. Foi então que eles perceberam que ninguém estava interessado em saber a verdade dos fatos, somente em fazer sensacionalismo.

“A mídia não se preocupou em ouvir as duas partes. Havia interesse por trás de tudo isso para acabar com o médico, e conseguiram”. De acordo com a fonte, Rondon desistiu de conceder entrevistas, pois acreditava que na edição tudo era transformado. A pessoa alega que não pode afirmar que foi uma estratégica política, mas realça que tudo começou com cinco ex-pacientes do médico que trabalhavam na Assembléia Legislativa e foram ao Previsul - Instituto de Previdência de Mato Grosso do Sul - para fazer queixa do resultado cirúrgico.

Seguindo o raciocínio da fonte, a ordem dos fatos aconteceu da seguinte maneira: no Instituto as mulheres foram avisadas que Alberto Rondon estava credenciado como cirurgião plástico e, não satisfeitas, foram ao CRM – Conselho Regional de Medicina – para averiguar a informação. No órgão, tiveram a notícia de que ele estava credenciado como clínico geral, e não como cirurgião plástico. O dono dessa informação comenta que essas mulheres não pensariam em procurar o CRM se não tivesse alguém as manipulando, “passando as coordenadas”.

A fonte tenta resumir toda a situação, começando pelo dia que estourou a notícia de que Rondon não era cirurgião plástico. Ela relembra que, quando isso aconteceu, foi realizada uma reunião na Governadoria do Estado, “do PT, primeiro mandato do Zeca”, e convocaram todas as mulheres que haviam feito cirurgia com Rondon e estavam insatisfeitas. Foi então que começou a divulgação em mídia local e nacional. “Nos assustamos com o que estava acontecendo”, enfatiza.

O Estado colocou à disposição das vítimas, que não eram mais cinco, passaram a ser cem, a Defensoria Pública para entrar com ações contra o médico, direcionaram as mulheres para que elas fizessem o boletim de ocorrência contra Rondon por lesão corporal e, de acordo com a fonte, pagaram para a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP – vir fazer cirurgias corretivas. “O Estado deu toda a estrutura para essas mulheres, incentivou-as a reclamarem do médico. Por esse motivo, desconfia-se da questão política. E a mídia sempre “martelando” em cima, pressionando, sem deixar Rondon se explicar”.

A defesa explica que Rondon virou um “açougueiro” para a população. “O poder da mídia conseguiu destruir uma pessoa. Mesmo se o ex-médico for absolvido hoje na justiça, ele já acabou. Nunca mais poderá trabalhar como médico. Ele já foi condenado”. E prossegue informando que há 20 anos Rondon se formou em medicina e fez especialização em cirurgia plástica, no Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.

De acordo com a fonte, na época em que Rondon se formou, era preciso levar o certificado de dois anos de residência ao MEC – Ministério da Educação e Cultura – e registrar. Rondon foi se especializando com cursos e não se credenciou como cirurgião plástico no CRM, porque a lei da época garantia a qualquer profissional formado o direito de exercer a profissão, lembrando que no interior do Estado qualquer médico exerce a medicina em qualquer área, sem ter especialização. “O que faltou para Rondon se registrar no CRM como cirurgião plástico foi um requerimento, para poder se intitular como tal”. Contudo, mesmo sem esse registro, ele não estava proibido de fazer cirurgias como as que foram feitas.

Na clínica do médico havia o nome: Clínica de Cirurgia Plástica Alberto Rondon, mas no receituário não era encontrado o título de tal especialidade, por não ter o registro no CRM. “Rondon sempre teve o cuidado de estar dentro da legalidade”. A defesa explica que todos os convênios do Estado eram contratos e o médico se credenciava na sua especialidade: cirurgia plástica. “Foi uma grande inverdade noticiarem que ele não era cirurgião plástico”.

Segundo a fonte, em muitos anos atuando na medicina, Rondon realizou aproximadamente 2.500 cirurgias. “O que transforma o número de quase 200 mulheres irrisório”. E defende que Rondon estava dentro do índice do país em complicações cirúrgicas. Em relação às mulheres que tiveram infecção no pós-operatório, ele explica que todo mundo está sujeito a uma infecção e o médico não tem controle de como a paciente vai se cuidar em casa, após a cirurgia.

Nenhum convênio médico do Estado faz cirurgia plástica estética, somente corretiva. “A maioria das mulheres era conveniada ao Previsul e tinham problema de gigantomastia – excesso de mama – ou obesidade”. Muitas precisavam fazer redução, pois isso lhes afetava com dores intensas na coluna. Ele explica que essas pacientes procuravam Rondon com o encaminhamento de um ortopedista, garantindo que não havia tratamento e a solução era a redução através de cirurgia. 

O Previsul examinava as pacientes para confirmar a necessidade da operação e autorizava a cirurgia. “Foram cirurgias plásticas reparadoras. Claro que se busca um aspecto estético melhor, mas não é esse o objetivo da cirurgia, e sim, reparar o mal que estava causando à paciente. Esse objetivo foi alcançado em todas”.

De acordo com a fonte, o resultado da operação nessas mulheres foi um aspecto cicatricial não estético, devido a casos de infecção ou de falta de cuidados no pós-operatório. “O que foi possível observar é que a maioria dessas mulheres pertencia a uma classe econômica menor e com pouca informação e, por isso, não se cuidaram direito”. Explica que, como eram seios muito grandes, precisaram ser cortes grandes. “Algumas mulheres confessaram que o próprio marido trocava os curativos, que elas mesmas arrumavam a casa, ao invés de manter repouso. E depois vinham culpar o médico, dizer que ele cometeu um erro”.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Farid Hakme, veio a Campo Grande junto com a equipe de médicos e afirmou que Rondon havia errado, cometendo negligência e imperícia. Porém, segundo a fonte, quando Farid foi chamado para depor, ele não quis se pronunciar, alegando que era contra a ética médica. “Farid deu entrevistas ao Fantástico afirmando que Rondon errou. Ele sim não foi ético”.

Rondon entregava um material por escrito com todas as orientações que deveriam ser seguidas no pós-operatório, e algumas instruções de tudo que poderia acontecer, como falta de apetite, anestesia do mamilo, inchações e hematomas. De acordo com a fonte, o médico avisou que se acontecesse alguma complicação, poderia levar até três anos para terminar o tratamento. “São situações como essa que a mídia não deu chance do médico explicar, e ele está tendo agora, na justiça. Mas ele já foi condenado, nada do que disserem vai mudar a imagem criada”.

Segundo a defesa, médicos de Campo Grande relataram que, quando a equipe médica veio à Capital para fazer as reparações, não foi feita uma nova cirurgia nas pacientes que se sentiram lesadas, a equipe somente reparou a má formação cicatricial que havia ficado da cirurgia que Rondon fez. “Mulheres de políticos e outras que não tinham operado com o médico ganharam silicone, aproveitando a oportunidade. Virou bagunça”.

Em relação ao fato dos cirurgiões plásticos não aceitarem fazer o laudo pericial, a fonte defende que a maioria dos médicos que os juízes nomeiam para realizar o laudo pericial são amigos de Rondon, e eles não aceitam fazê-lo para que ninguém levante dúvidas quanto a veracidade do resultado. “Todos os médicos que fizeram laudo pericial até agora confirmaram que Rondon não errou, e avisaram que não foi afetado nenhum órgão interno, pois foram cirurgias superficiais. Mas nenhum juiz vai absolvê-lo”.

Outro fato destacado pela defesa diz respeito aos processos civis, nos quais as mulheres estão pedindo indenização por danos morais e materiais. “O dano moral deve ser imediato. Não é possível sofrer uma agressão física ou moral e só depois de um mês ficar chateado. Existem mulheres que fizeram cirurgia em 1980, 1993, e só após todo esse tempo que elas perceberam que estavam insatisfeitas”.

A fonte faz uma indagação: “se o médico fosse ruim, ele deveria ter errado com as 2.500 mulheres e não com 200. E o restante delas?” E afirma que se a mídia fizer uma chamada pública – pedir para que se unam aqueles que estiverem insatisfeitos com determinado profissional – com qualquer pessoa, ninguém sai ileso. 

Quanto a ser membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a fonte informa que Rondon não só era membro como fundou a SBCP em Campo Grande junto com Alcides Martins Arruda, na época diretor-presidente. “Farid Hakme mandou uma cobrança a Rondon referente à anuidade que estava atrasada. Não se manda uma cobrança para alguém que não é membro, e não se pode ser membro se não for especialista”.

Fui tirar minhas dúvidas com Sérgio Furlani, presidente do CRM na época das denúncias, em relação a esse fato, e ele me confirmou que para ser membro de uma sociedade não é necessário ser especialista. Se o profissional tiver interesse em participar, pode fazer parte e até ser um dos fundadores, mas é proibido se intitular como tal sem ter a especialização.

Ele, a fonte, relata que o Previsul autorizava somente as cirurgias reparadoras e, depois de realizada a cirurgia reparadora, muitas mulheres queriam melhorar a estética, já que o problema – as dores devido ao excesso de mama – havia sido resolvido. Contudo, o convênio não cobria as cirurgias estéticas, e muitas pacientes não tinham dinheiro para pagar uma operação particular. Entretanto, de acordo com a fonte, as mulheres já estavam cientes disso antes da primeira cirurgia.

Se tudo isso é verdade não sei, mas agora posso dormir tranquila por ter ouvido o outro lado. Dei a chance de alguém contar a outra versão do episódio. Ao fim deste livro, quero desabafar que procurei ao máximo buscar todas as informações possíveis sobre o caso. Espero que com isso tenha esclarecido muitas dúvidas e indagações que ainda existiam, uma vez que agora cabe ao juiz a decisão final.  

Último capítulo do livro

“Profundas Cicatrizes – Caso Alberto Rondon”

Esta obra foi construída no decorrer do ano de 2005, para trabalho de conclusão do curso de jornalismo, já com o intuito de posteriormente ser publicada, o que ocorreu de forma independente em 2007.


Obrigada a todos que acompanharam os capítulos do livro e continuem visitando o blog!